Conselho Consultivo da Finep tem primeira reunião do ano
Promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. Esta é a missão da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), uma das principais entidades quando o assunto é investimento no setor de CT&I.
A Finep possui vários mecanismos de fomento que a colocam como uma das entidades indutoras da inovação no Brasil. São chamadas públicas com recursos em crédito e também não reembolsáveis, que custeiam ou financiam projetos de diversas montas e categorias, o que inclui também as instituições de ciência, tecnologia e inovação (ICTs).
Assim como em outros órgãos federais, a Finep possui colegiados para apoiar as tomadas de decisões estratégicas. O Conselho Consultivo da Finep, o principal deles, foi formado para assessorar a diretoria executiva e o conselho de administração
A Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI) tem uma cadeira no Conselho Consultiva da Finep, ocupada pelo Vice-presidente pela Região Nordeste Diego Menezes, que é superintendente de RI da Bahiana/FBDC, instituição filiada à ABIPTI.
Na última sexta-feira (08/03), o colegiado se reuniu pela primeira vez em 2024. Um dos tópicos conversados foi o Sistema de Gerenciamento de Propostas Não Reembolsáveis, o Sisgon. A plataforma pretende descomplicar e acelerar o processo de submissão de propostas.
“Atualmente, a Finep não possui uma base de dados unificada, mas, com o novo sistema, teremos acesso a uma base completa com toda a vida do projeto. Isso representa um avanço significativo para a política de ciência e tecnologia, permitindo aos gestores avaliar, de forma mais consistente, o impacto das ações, explicou a diretora de Administração da Finep, Janaína Prevot.
Nova Indústria Brasil (NIB)
Na sequência, o assunto foi o Programa Nova Indústria Brasil, política pública pautada por sustentabilidade e inovação,que deverá distribuir até 2033 cerca de R$ 300 bilhões, com objetivo de impulsionar o setor. Entre os segmentos beneficiados pela iniciativa estão a agroindústria, a saúde, a infraestrutura urbana, a tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa.
A Financiadora é uma das instituições responsáveis por conceder estes recursos. E um dos instrumentos utilizados é o programa Finep Mais Inovação. De acordo com o diretor de Inovação, Elias Ramos, a instituição já aprovou mais de 700 projetos que somados representam mais de R$ 6,1 bilhões.
Sandbox
Ainda durante a reunião foi colocado em pauta os avanços para a colocação em teste de um sandbox, que segundo o Tribunal de Contas União (TCU) trata-se de um “um ambiente regulatório experimental, criado com a finalidade de suspender temporariamente a obrigatoriedade de cumprimento de normas exigidas para atuação em determinados setores, permitindo que empresas possam usufruir de um regime diferenciado para lançar novos produtos e serviços inovadores no mercado, com menos burocracia e mais flexibilidade, mas com o monitoramento e a orientação dos órgãos reguladores”.
O chefe de gabinete da Finep, Fernando Peregrino, lembrou que no dia 30 de janeiro, a entidade assinou um convênio com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) com o intuito de estabelecer os critérios de governança corporativa das empresas do estado, o que incluiu a operação de sandboxes. O mesmo acordo também foi firmado por Petrobras e BNDES.
“O objetivo de um sandbox é desamarrar a Finep de um sistema de controle excessivamente rígido, permitindo que ela atue de forma mais eficiente e evolua para acompanhar as demandas da inovação”, destacou Fernando Peregrino.
A reunião do Conselho Consultivo da Finep ainda abordou temas como a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e os seminários em torno do NIB.